Conformidade LGPD
A levls. trata dados sensíveis de saúde com o cuidado exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Este recorte reúne a base legal, os direitos do titular, a política de retenção e os padrões de segurança aplicados — extraídos diretamente do Termo vinculante.
Versão atual: Versão 1.1 · Maio de 2026
Cláusula 4 — Consentimento Informado para Tratamento de Dados de Saúde (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), em especial seu art. 11, que trata dos dados pessoais sensíveis, o Usuário, de forma livre, informada e inequívoca, consente com o seguinte:
4.2 — Finalidades do Tratamento
- 22. Cálculo e exibição dos scores de saúde, Idade Biológica e demais indicadores da plataforma.
- 23. Geração de questionário adaptativo pós-coleta e contextualização das respostas para o médico colaborador.
- 24. Elaboração e exibição de recomendações de hábitos de vida pelo médico colaborador.
- 25. Comunicações operacionais relacionadas ao uso da plataforma (notificação de resultados, lembretes de coleta).
- 26. Melhoria contínua dos algoritmos da plataforma, utilizando dados anonimizados e agregados, sem identificação individual.
- 27. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a ANPD, CFM e demais autoridades competentes.
4.3 — Base Legal
O tratamento dos dados de saúde do Usuário fundamenta-se no consentimento expresso (art. 11, I, LGPD) e, quando aplicável, na tutela da saúde por profissional habilitado (art. 11, II, f, LGPD).
4.4 — Direitos do Usuário
- (i) Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- (ii) Acessar cópia dos dados pessoais armazenados.
- (iii) Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- (iv) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- (v) Revogar o consentimento, o que implicará no encerramento do acesso à plataforma.
- (vi) Solicitar a portabilidade dos dados a outra plataforma ou serviço.
- (vii) Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4.5 — Retenção e Eliminação
Os dados serão retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta do Usuário, ou pelo prazo superior eventualmente exigido por lei ou regulamento. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
4.6 — Segurança
A levls. adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados de saúde do Usuário contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com os princípios das normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27799.
Para o documento completo, consulte os Termos de Uso integrais. Solicitações de exercício de direitos: escreva para lgpd@levls.health. Encarregado (DPO): dpo@levls.health.